Parcerias

A seção apresenta a relação de parcerias firmadas entre o Executivo Municipal e organizações da sociedade civil para desenvolvimento de projetos e atividades de interesse público, tendo como princípios a impessoalidade, a descentralização, participação, transparência, controle social e gestão por resultados.
Os dados são atualizados mensalmente pela Controladoria Geral do Município - CGM.
As entidades com análise de prestação de contas parcial apresentam situação regular, caso tenha sido apresentada de acordo com as exigências legais e aprovada pelo gestor da parceria e pela CGM, ou pendente, se houver necessidade de complementação de documentos ou detectada alguma irregularidade.
Após a análise da prestação de contas final, a situação das contas pode ser "Regular", com aprovação pela CGM, "Regular com ressalvas", quando apresentar falhas ou impropriedades formais que não resultem em dano ao erário, ou "Rejeitada", quando constatado omissão no dever de prestar contas, descumprimento injustificado dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho, desfalque ou desvio de dinheiro público ou transgressão às vedações da Lei 13.019/2014 e do Decreto 16.802/2017.