Orientações sobre o Portal
Apresentação
Cumprindo o que determina a Constituição Federal Brasileira, a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - e a Lei nº 131/2009 - Lei da Transparência -, a Prefeitura Municipal de Teresina apresenta seu Portal da Transparência visando assegurar o direito que qualquer pessoa tem de solicitar informações produzidas ou guardadas por órgãos e entidades públicas provocando uma mudança da cultura do sigilo para a cultura da transparência nas rotinas da administração pública.
Atualização de dados
Periodicidade
A atualização das informações serão inseridas no Portal da Transparência de forma diária, mensal, bimestral, quadrimestral, semestral e anual conforme cumprimento das legislações que norteiam o cumprimento de obrigações já deliberadas à administração Pública.
Diária
As informações com periodicidade diária serão atualizadas no Portal até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no respectivo sistema de contabilidade.
Demais períodos
Já as informações com periodicidade mensal, bimestral, quadrimestral, semestral e anual serão atualizadas até o dia 30 do mês seguinte ao seu período de emissão.
O que é o portal
O Portal "Teresina Transparente" é a vontade política da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Município de Teresina juntamente com as equipes que apoiam e dão suporte à secretaria, em criar novos meios de comunicação com o cidadão, para divulgar as ações, investimentos e os custos que ambos geram.
O principal objetivo da secretaria é, portanto, aplicar o princípio da transparência com auxilio oferecido pela tecnologia para divulgar o mais amplamente possível essas informações para todos os cidadãos de Teresina.
A oportunidade possibilitada por esse engajamento, em função dos avanços tecnológicos, oferece novos meios de aplicação do princípio da transparência com controle democrático das contas públicas. Vemos aqui, a possibilidade de oferecer o exercício da participação democrática ao cidadão, do envolvimento da população nos rumos da comunidade.
A secretaria de finanças quer de agora em diante adotar a politica de transparência apoiada por uma tecnologia de fácil acesso e interativa para oferecer rapidez e precisão ao cidadão.
Serviços
