Orientações sobre o Portal


Apresentação::


Cumprindo o que determina a Constituição Federal Brasileira, a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - e a Lei nº 131/2009 - Lei da Transparência -, a Prefeitura Municipal de Teresina apresenta seu Portal da Transparência visando assegurar o direito que qualquer pessoa tem de solicitar informações produzidas ou guardadas por órgãos e entidades públicas provocando uma mudança da cultura do sigilo para a cultura da transparência nas rotinas da administração pública.


Atualização de dados:


A atualização das informações serão inseridas no Portal da Transparência de forma diária, mensal, bimestral, quadrimestral, semestral e anual conforme cumprimento das legislações que norteiam o cumprimento de obrigações já deliberadas à administração Pública.


As informações com periodicidade diária serão atualizadas no Portal até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no respectivo sistema de contabilidade.


Já as informações com periodicidade mensal, bimestral, quadrimestral, semestral e anual serão atualizadas até o dia 30 do mês seguinte ao seu período de emissão.

 

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