Orientações sobre o Portal

Apresentação

Cumprindo o que determina a Constituição Federal Brasileira, a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - e a Lei nº 131/2009 - Lei da Transparência -, a Prefeitura Municipal de Teresina apresenta seu Portal da Transparência visando assegurar o direito que qualquer pessoa tem de solicitar informações produzidas ou guardadas por órgãos e entidades públicas provocando uma mudança da cultura do sigilo para a cultura da transparência nas rotinas da administração pública.

Receitas

Despesas

Orçamentos

Contratos

Parcerias

Servidores

Licitações

Organograma

Passagens/diárias

Secretarias

Demonstrativos fiscais

Prestação de contas

Obras

Atualização de dados

Periodicidade

A atualização das informações serão inseridas no Portal da Transparência de forma diária, mensal, bimestral, quadrimestral, semestral e anual conforme cumprimento das legislações que norteiam o cumprimento de obrigações já deliberadas à administração Pública.

Diária

As informações com periodicidade diária serão atualizadas no Portal até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no respectivo sistema de contabilidade.

Demais períodos

Já as informações com periodicidade mensal, bimestral, quadrimestral, semestral e anual serão atualizadas até o dia 30 do mês seguinte ao seu período de emissão.

O que é o portal

O Portal "Teresina Transparente" é a vontade política da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Município de Teresina juntamente com as equipes que apoiam e dão suporte à secretaria, em criar novos meios de comunicação com o cidadão, para divulgar as ações, investimentos e os custos que ambos geram.

O principal objetivo da secretaria é, portanto, aplicar o princípio da transparência com auxilio oferecido pela tecnologia para divulgar o mais amplamente possível essas informações para todos os cidadãos de Teresina.

A oportunidade possibilitada por esse engajamento, em função dos avanços tecnológicos, oferece novos meios de aplicação do princípio da transparência com controle democrático das contas públicas. Vemos aqui, a possibilidade de oferecer o exercício da participação democrática ao cidadão, do envolvimento da população nos rumos da comunidade.

A secretaria de finanças quer de agora em diante adotar a politica de transparência apoiada por uma tecnologia de fácil acesso e interativa para oferecer rapidez e precisão ao cidadão.

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